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Recurso Direto
Comentário ·
há 6 anos
Uniforme: Eu, o funcionário, sou obrigado a comprar?
Recurso Direto
·
há 6 anos
Olá, Eliel
Agradeço o complemento, porém, a dúvida da empregada em questão era somente quanto ao fornecimento do uniforme. Não entramos, de fato, nas minúcias do assunto, por não ser o ponto da questão.
Abraços
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Recurso Direto
Comentário ·
há 6 anos
Uniforme: Eu, o funcionário, sou obrigado a comprar?
Recurso Direto
·
há 6 anos
Sim, a empresa pode adotar um padrão de vestimenta a ser utilizado pelo empregado, mesmo não fornecendo gratuitamente.
Trata-se de uma prerrogativa do empregador decorrente de seu poder diretivo.
A empresa, enquanto responsável pela coordenação dos trabalhos, pode estabelecer um "regulamento interno" inclusive no que tange ao padrão de vestimenta de seus funcionários, o chamado Dress Code.
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Comentário ·
há 6 anos
Uniforme: Eu, o funcionário, sou obrigado a comprar?
Recurso Direto
·
há 6 anos
Se essa roupa dada pelo empregador for para uso como uniforme, não pode ser descontada do salário do funcionário, devendo ser fornecida gratuitamente.
Se for para uso pessoal/particular, desde que, consentido pelo empregado, pode haver o desconto.
Abraços
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Recurso Direto
Comentário ·
há 6 anos
Uniforme: Eu, o funcionário, sou obrigado a comprar?
Recurso Direto
·
há 6 anos
Sim. Nos termos da NORMA REGULAMENTADORA 6 - NR 6 (item 6.3), a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
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