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Recurso Direto
Artigo ·
há 8 anos
Contribuição Sindical: Facultativa ou Obrigatória?
Antes da Reforma Trabalhista, o Artigo 579 da CLT ( Consolidação das Leis do trabalho ), vigorava com a seguinte redação: "O imposto sindical é devido, por todos aqueles que participarem de uma...
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Recurso Direto
Artigo ·
há 8 anos
Uniforme: Eu, o funcionário, sou obrigado a comprar?
Nos últimos dias nos chegou a seguinte pergunta de uma profissional do ramo de vendas: "- A loja em que trabalho está determinando que nós, os vendedores, usemos uniformes. Porém, nos informaram que...
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Comentário ·
há 8 anos
Uniforme: Eu, o funcionário, sou obrigado a comprar?
Recurso Direto
·
há 8 anos
Olá, Eliel
Agradeço o complemento, porém, a dúvida da empregada em questão era somente quanto ao fornecimento do uniforme. Não entramos, de fato, nas minúcias do assunto, por não ser o ponto da questão.
Abraços
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Recurso Direto
Comentário ·
há 8 anos
Uniforme: Eu, o funcionário, sou obrigado a comprar?
Recurso Direto
·
há 8 anos
Sim, a empresa pode adotar um padrão de vestimenta a ser utilizado pelo empregado, mesmo não fornecendo gratuitamente.
Trata-se de uma prerrogativa do empregador decorrente de seu poder diretivo.
A empresa, enquanto responsável pela coordenação dos trabalhos, pode estabelecer um "regulamento interno" inclusive no que tange ao padrão de vestimenta de seus funcionários, o chamado Dress Code.
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Recurso Direto
Comentário ·
há 8 anos
Uniforme: Eu, o funcionário, sou obrigado a comprar?
Recurso Direto
·
há 8 anos
Se essa roupa dada pelo empregador for para uso como uniforme, não pode ser descontada do salário do funcionário, devendo ser fornecida gratuitamente.
Se for para uso pessoal/particular, desde que, consentido pelo empregado, pode haver o desconto.
Abraços
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Recomendações
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Emíllia Gonçalves dos Santos
Comentário ·
há 8 anos
Uniforme: Eu, o funcionário, sou obrigado a comprar?
Recurso Direto
·
há 8 anos
Inclusive o SUS deveria fazer isso, fornecendo a nós,profissionais de saúde, óculos acrílicos de proteção contra sangue e secreções, máscaras adequadas para isolamentos respiratórios, luvas de tamanhos apropriados...#sqn.
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 8 anos
A má utilização da Lei Maria da Penha
Por Amanda Romero Como se conhece, a Lei nº 11.340/2006 , intitulada de Lei Maria da Penha, é o mecanismo criado para coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres, dispondo de atendimento...
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Gerardo Freitas
Artigo ·
há 8 anos
Jusbrasil: Escritório Online e o Ouro de Tolo
Como assinante do Jusbrasil há quase 2 anos, possuo o hábito de lançar mão da ferrramenta do Escritório Online como mecanismo auxiliar de captação de clientes, exclusivamente na área criminal, haja...
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